Limites e possibilidades do orçamento participativ : para além da retórica
By: FRANZESE, Cibele
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Contributor(s): PEDROTI, Paula Maciel.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, mar./abr. 2005Subject(s): Orçamento Comunitário | Accountability | Democracia | Participação Social | Administração RegionalRAP Revista de Administração Pública 39, 2, p. 207-231Abstract: Este artigo analisa o orçamento participativo à luz da teoria democrática, identificando como esse mecanismo interage com as instituições democráticas vigentes e discutindo se, de fato, ele pode ampliar a participação da população nas decisões governamentais e contribuir para um maior transparência e accountability das instituições políticas locais. Para isso, serão discutidos aspectos de democracia direta, democracia representativa e accountability, buscando identificar quais os efeitos que a introdução desse instrumento de participação popular produz nas instituições representativas e na ativação de mecanismos de accountability. A experiência do orçamento participativo do município de São Carlos, no Estado de São Paulo, será utilizada como referência, de forma a possibilitar a verificação dos conceitos
Este artigo analisa o orçamento participativo à luz da teoria democrática, identificando como esse mecanismo interage com as instituições democráticas vigentes e discutindo se, de fato, ele pode ampliar a participação da população nas decisões governamentais e contribuir para um maior transparência e accountability das instituições políticas locais. Para isso, serão discutidos aspectos de democracia direta, democracia representativa e accountability, buscando identificar quais os efeitos que a introdução desse instrumento de participação popular produz nas instituições representativas e na ativação de mecanismos de accountability. A experiência do orçamento participativo do município de São Carlos, no Estado de São Paulo, será utilizada como referência, de forma a possibilitar a verificação dos conceitos
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